A Lei 10.097/00, ou Lei da Aprendizagem, e a Lei 11.788/08, Lei do Estágio, estabeleceram que:

» O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos. Já o estagiário não há limite máximo de idade. O menor aprendiz possui vínculo empregatício, devendo ser registrado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Já o estagiário não possui vínculo empregatício e sua contratação é colocada no termo de compromisso.

» Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar, no mínimo, 5%, e no máximo, 15% de aprendizes. No caso dos estagiários não há uma obrigatoriedade de contratação mínima pelas empresas.

» O salário do Jovem Aprendiz é regulamentado pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), R$ 840,00 para 4 horas e R$ 1.200,00 para 6 horas. No estágio, o salário e o vale transporte são exigidos, mas os valores são negociados.

» Tanto o contrato de aprendizagem quanto o contrato de estágio terão duração de até 2 (dois) anos.